Política de Privacidade

1 Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Cão Fujão, você concorda com esta Política de Privacidade e Termos de Uso, elaborados em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990)

Se não concordar com estes termos, não utilize o serviço.

2 Finalidade do Serviço

O Cão Fujão é uma plataforma gratuita que tem como objetivo:

Localização de pets perdidos
Divulgação de pets encontrados na rua
Doação e adoção responsável de animais

            Importante
            O Cão Fujão não possui fins lucrativos diretos e não realiza qualquer transação financeira entre usuários.
        

3 Dados Coletados e Finalidade

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), informamos os dados coletados e suas finalidades:

Dado	Finalidade
Nome	Identificação do responsável pelo pet
Telefone	Contato entre usuários para devolução do pet
Localização aproximada	Indicar onde o pet foi visto ou encontrado
Foto do pet	Facilitar o reconhecimento do animal

            Base Legal
            Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), fornecido ao marcar a caixa de aceite no formulário do aplicativo.
        

            Compartilhamento
            Os dados são armazenados no Firebase (Google Cloud), que atua como operador de dados nos termos da LGPD. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
        

            Retenção
            Os dados são mantidos enquanto o cadastro estiver ativo. Após solicitação de exclusão, são removidos em até 15 dias úteis.
        

4 Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados

Acessar, corrigir ou atualizar seus dados

Solicitar a exclusão dos dados fornecidos

Revogar o consentimento dado a qualquer momento

Portabilidade dos dados a outro fornecedor

Informação sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer esses direitos, acesse a seção "Sobre" no aplicativo Cão Fujão.

5 Responsabilidades do Usuário

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou que causem dano a terceiros.
Respeitar os demais usuários e os animais envolvidos.
Não publicar conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6 Logs de Acesso

Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), os registros de acesso à plataforma são armazenados por no mínimo 6 meses e poderão ser fornecidos a autoridades competentes mediante ordem judicial.

7 Limitação de Responsabilidade

O Cão Fujão atua como intermediador de informações entre usuários. Nos termos do CDC (Lei 8.078/1990):

Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações publicadas pelos usuários.
Não somos parte nas negociações de adoção ou doação realizadas entre usuários.
Em caso de dano comprovado por falha do serviço, a responsabilidade se limita ao previsto na legislação vigente.

8 Alterações nesta Política

Eventuais atualizações serão comunicadas pelo aplicativo. O uso continuado após a publicação de novas versões implica na aceitação das alterações.

9 Contato e Controlador dos Dados

Cão Fujão

O responsável pelo tratamento dos dados é o desenvolvedor e mantenedor do aplicativo Cão Fujão.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, acesse a seção "Sobre" no aplicativo.